Regulamentação das Redes Sociais: entenda os dois lados do debate
Ultimamente, em diversos países, vem ocorrendo uma forte discussão sobre a necessidade de uma regulamentação das redes sociais. No Brasil, o tema foi colocado em pauta pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira de maio (26), o ministro André Mendonça devolveu a ação para julgamento.
O que é?
A regulamentação engloba um conjunto de leis e normas que visam estabelecer diretrizes para o funcionamento das plataformas digitais. O objetivo deste projeto é garantir um ambiente online seguro e transparente para seus usuários. Assim, fazendo a moderação e verificação de informações, evitando a propagação de discursos de ódio e informações falsas. Esta medida pode variar de acordo com cada país e sua legislação.
Atualmente, o Marco Civil da Internet, regulamentado em 2014, é um dos pontos centrais do debate na legislação e pela população. Nele, cujo artigo 19 só permite responsabilização judicial das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial de terceiros (usuários) para remoção de conteúdo. Na prática, as plataformas decidem, com base em suas diretrizes, quais conteúdos devem permanecer, ou seja, dependem das próprias diretrizes.
Briga internacional
Uma das protagonistas desta discussão, a empresa Meta, do bilionário Mark Zuckerberg, decidiu, recentemente, mudar algumas de suas regras de verificação de dados nos Estados Unidos, acendendo um alerta para o debate sobre o uso das redes sociais e o futuro digital e social no Brasil e no mundo.
Por um lado, faltam regras mais rígidas nas plataformas digitais e isso acaba incentivando a radicalização de discursos políticos, por exemplo. Assim como apurou a CNN, a urgência em debater a regulamentação das redes sociais já havia sido identificada desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e ganhou um novo peso após o atentado do homem-bomba no STF. Além disso, no país, vem ocorrendo um expressivo aumento no conservadorismo, e até mesmo, tentativas de ataques terroristas planejados pela internet.
A princípio, no Brasil, foi criado em 2020 o PL 2630/20, que ficou conhecido como PL das Fake News. O Projeto de Lei discute a questão da regulamentação das redes sociais no país. Em abril de 2024, os deputados chegaram a aprovar a urgência do projeto, o que faria ele tramitar mais rápido, no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o enterrou em maio de 2024.
Uma linha tênue
Nesse sentido, se abriram diversas discussões importantes sobre a violação da proteção de dados e liberdade de expressão do usuário, garantido pela Constituição. Muitos opositores baseiam seus argumentos em censura e invasão de privacidade de um espaço que supostamente deveria ser pessoal. As regulações de proteção de dados são leis que visam proteger a privacidade dos usuários, um exemplo disso é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), utilizada no Brasil.
O debate global também inclui a participação da China como um agente relevante. O antigo império asiático, que é liderado pelo Partido Comunista da China (PCCh), hoje, está como o atual maior “rival” em uma batalha econômica e tecnológica contra os Estados Unidos.
Ao mesmo tempo que o país asiático frequentemente é protagonista de relações diplomáticas e atualmente o maior parceiro comercial do Brasil.
Amizade de longa data
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esteve em reunião com o presidente Xi Jinping, na qual a primeira-dama, Janja da Silva, teria perguntado ao presidente chinês sobre o aplicativo de origem chinesa, TikTok. Lula, então, revelou ter solicitado ao presidente uma consultoria sobre a regulação de redes sociais no Brasil, desencadeando um intenso debate e críticas.
De acordo com a CNN, o Palácio do Planalto trabalha para enviar um projeto ao Legislativo ainda neste semestre. A proposta, elaborada por nove ministérios, prevê responsabilização das plataformas por crimes como pedofilia, incitação ao suicídio, violência contra mulheres e divulgação de conteúdos falsos.
Democracia
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) lançou, neste fim de maio, uma consulta aberta sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo a entidade, o objetivo é a “construção coletiva de princípios para a regulação de plataformas de redes sociais digitais”.
O CGI compartilhou uma proposta com 10 princípios, mas é interessante que a população participe do debate online e exponha novas ideias. Os interessados em fazer sugestões podem acessar este link até o dia 17 de junho.
