Flotilha da Liberdade e o navio Madleen: a missão humanitária por Gaza

No dia 6 de junho, a Coalizão Flotilha da Liberdade enviou o navio “Madleen” com 12 voluntários, que seguia em direção à Faixa de Gaza em uma missão humanitária. O objetivo da viagem era transportar suprimentos como medicamentos, filtros de água e alimentos, entretanto, a navegação foi interceptada pela Marinha israelense na madrugada de segunda-feira (9), enquanto todos à bordo foram capturados por Israel. A ação ocorreu em águas internacionais, a 200 quilômetros da costa, e provocou forte repercussão internacional. 

A operação tinha a intenção de quebrar a ofensiva militar israelense e seu bloqueio, em vigor desde 2007, que está impedindo Gaza de receber ajuda. Neste contexto, esta restrição pode ser considerada ilegal por tratados internacionais e condenada por diversas resoluções da ONU.

Um movimento pela humanidade

A Freedom Flotilla Coalition (FFC) é um movimento popular criado em 2010 composto por campanhas, missões e iniciativas de diferentes partes do mundo pela liberdade de Gaza e da Palestina.

“Nossas missões de ação direta apoiam a dignidade e a humanidade dos palestinos, trabalhando com parceiros da sociedade civil, e não com qualquer partido, facção ou governo. Nossas ações contra o bloqueio são sempre regidas pelos princípios da não violência e da resistência não violenta. 

Respeitamos os direitos humanos de todos, independentemente de raça, gênero, tribo, religião, etnia, nacionalidade, cidadania, deficiência, orientação sexual ou idioma. Por respeitarmos os direitos humanos de todos, nos solidarizamos com o povo palestino em sua busca por liberdade, igualdade e direitos humanos.”, declara a organização em seu site oficial.

Direitos internacionais

A princípio, o navio partiu da Itália em direção à Faixa de Gaza, porém, após quase 3 dias de viagem em alto-mar, Israel deteu o barco com os 12 tripulantes durante a madrugada. Entre eles, a ativista sueca Greta Thunberg e o brasileiro, Thiago Ávila.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou a detenção do barco e sua tripulação. Nas redes sociais, se referiu à missão como um “iate de celebridades” e declarou que todos os “passageiros devem retornar aos seus países de origem”. 

Com isso, a FFC acusou o Estado de Israel de sequestro ao interceptar o Madleen em águas internacionais e levá-los contra sua vontade.

De acordo com os relatos dos navegantes para o jornal Brasil de Fato, drones com sistemas de disparo automático cercaram o barco, soltando uma substância branca semelhante à tinta. Além disso, interromperam as comunicações do grupo à força, e passaram a emitir sons perturbadores via rádio para desorienta-los. 

Ilegalidade?

Chegando em Israel, Thiago e mais sete ativistas se recusaram a assinar o termo de deportação, em que assumiriam ter entrado ilegalmente em território israelense. Os outros quatro tripulantes logo foram deportados, entre eles, Greta Thunberg, que deixou o estado na manhã de terça-feira (10). 

O brasileiro, então, em protesto, decretou greve de fome e sede pela situação em Gaza e a apreensão do navio. Como punição, logo após, forças israelenses o enviaram para uma cela solitária e cortaram seu contato com a família. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Brasil tratou o caso como crime de guerra. O Itamaraty, que acompanhou o caso, considera que houve violação do direito internacional e pediu a libertação de Ávila. Assim como Thiago, a política franco-palestina Rima Hassan também ficou presa à solitária por escrever “Free Palestine” na parede de sua cela.

O ativista foi solto e deportado ao Brasil nesta quinta-feira (12). Junto à ele, mais cinco ativistas retornaram aos seus países.

Qual a jurisdição?

Conforme as discussões sobre a legalidade das ações de Israel, Shannon Bosch, professora associada de Direito na Universidade Edith Cowan, na Austrália, explicou em uma entrevista para o The Conversation sobre ações em alto mar. Segundo a docente, existe um documento de Direito Internacional que reúne as normas jurídicas existentes para Conflitos Armados no Mar. O Manual de San Remo pertence à organização do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

De acordo com o documento, um bloqueio naval deve seguir certos critérios, entretanto, primordialmente, não pode impedir o fornecimento de ajuda humanitária à população civil. Além disso, navios civis não podem ser interceptados em águas internacionais, que se estendem além de 12 milhas náuticas da costa (cerca de 22,2 km), exceto em casos específicos, como pirataria, tráfico humano, transmissão ilegal ou quando um bloqueio legal está em vigor. 

Autoridades israelenses justificam a operação como parte do bloqueio imposto a Gaza, em vigor desde 2007, para conter o fluxo de armas ao Hamas. Entretanto, muitos órgãos de direitos humanos consideram o bloqueio uma forma de punição coletiva disfarçada, causando danos irreparáveis à população civil.

Dados do Ministério da Saúde de Gaza mostram que os ataques de Israel já mataram 55 mil palestinos e feriram 12 mil, a maioria civis.